Termos de Assinatura e Pagamento

Versão 1.0-rc1 · última atualização: agosto de 2026

Este documento integra os Termos de Uso e trata exclusivamente das condições comerciais: o que se paga, como se cancela, quando há reembolso e como funciona a cobrança entre pessoas.

1. Planos

O ORPX tem um plano gratuito, sem prazo para acabar, e planos pagos com assinatura mensal:

Os valores são em reais, com tributos incluídos, e o que cada plano libera é apresentado na tela de assinatura do aplicativo e no site. Não há período de teste com cobrança futura: o plano gratuito cumpre esse papel, sem pedir cartão e sem prazo.

2. Como a assinatura é contratada

• No site e no Android: o pagamento é processado pela Stripe, com cartão de crédito ou boleto. Outros meios podem ser habilitados, e nesse caso aparecem na própria tela de compra.
• No iPhone e no iPad: a assinatura é processada pela App Store, e regida também pelos termos da Apple.

3. Renovação automática

A assinatura é mensal e renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele. A cobrança ocorre no início de cada período.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa:

• Assinaturas pela web/Android: em Configurações → Assinatura, no próprio aplicativo.
• Assinaturas pelo iPhone/iPad: em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas, no iOS. Cancelar dentro do ORPX não interrompe uma assinatura contratada pela App Store — quem gerencia é a Apple.

O cancelamento interrompe a renovação, e o acesso permanece até o fim do período já pago. Você não perde o que restava do mês que comprou.

5. Direito de arrependimento — 7 (sete) dias

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da primeira compra, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificar.

Basta solicitar por suporte@orpx.com.br. Para compras feitas no iPhone/iPad, ver a seção 7.

6. Reembolso após o prazo de arrependimento

Encerrado o prazo do art. 49, não há reembolso proporcional do período em curso: o cancelamento encerra a renovação e o acesso segue até o fim do ciclo pago.

Reembolsaremos, ainda assim, quando: houver cobrança em duplicidade; houver cobrança após o cancelamento; ou uma funcionalidade essencial do plano contratado ficar indisponível por período relevante por causa nossa.

7. Reembolso de compras feitas no iPhone e no iPad

Compras processadas pela App Store são reembolsadas pela Apple, e não por nós — não temos acesso técnico para estorná-las. O pedido é feito em reportaproblem.apple.com, com a conta Apple usada na compra. Isso não afasta o seu direito de arrependimento: se a Apple não atender um pedido feito dentro do prazo do art. 49, procure suporte@orpx.com.br que nós resolvemos.

8. Falha de pagamento e inadimplência

Se uma renovação falhar, novas tentativas são feitas pelo processador e você é avisado. Passado o período de tolerância informado no aplicativo, a conta é rebaixada para o plano gratuito.

Rebaixar não apaga nada. Os dados que excedem os limites do plano gratuito ficam visíveis em modo somente-leitura — você continua acessando, exportando e excluindo tudo. Ao reassinar, o acesso completo volta imediatamente, sem perda.

9. Os seus direitos não dependem de assinatura

Acessar, corrigir, exportar e excluir os seus dados, revogar consentimentos e consultar a trilha de auditoria estão disponíveis em qualquer plano, inclusive no gratuito, e nunca ficam atrás de pagamento.

10. Cobranças entre pessoas (serviços do profissional)

A plataforma permite que um profissional cobre pelo serviço que presta a você. Nessas cobranças:

• O serviço é prestado pelo profissional, não pelo ORPX. Contratação, execução, preço e eventual devolução são relação entre você e ele.
• O ORPX atua como facilitador de pagamento, por meio da Stripe, e retém uma comissão sobre o valor, informada ao profissional antes da cobrança.
• O repasse ao profissional ocorre em até 30 (trinta) dias contados da confirmação do pagamento, prazo que existe para cobrir a janela de contestação de cartão. O primeiro repasse de uma conta nova pode levar mais tempo, por exigência de verificação do processador.
• Em caso de contestação ou estorno, o ORPX responde perante o processador e fica sub-rogado no direito de reaver o valor do profissional, conforme o Termo de Responsabilidade do Profissional.

Assinaturas do ORPX e cobranças de serviços profissionais são coisas distintas, com regras distintas, e assim aparecem no seu extrato.

11. Cobrança no extrato

As assinaturas contratadas pela web aparecem no seu extrato identificadas como ORPX.

12. Tributos e documentos fiscais

Os preços incluem os tributos aplicáveis. O documento fiscal da assinatura é emitido por Pro Soccer Tecnologia e Alto Rendimento LTDA. O documento fiscal do serviço prestado pelo profissional é de responsabilidade dele.

13. Alteração de preços

Preços podem mudar. Alterações são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte. Você pode cancelar antes da nova cobrança, e o cancelamento segue a regra da seção 4.

14. Contato

Cobrança, reembolso e assinatura: suporte@orpx.com.br.